O Curso FMB, em conjunto com a Editora Almedina, visando a incentivar o estudo do Direito mediante a leitura, escrita e reflexão, lança o primeiro Prêmio ALMEDINA-FMB de Monografias, nas categorias Estudante de Graduação em Direito e Bacharel em Direito (com ou sem orientador), que consagrará as três melhores monografias apresentadas em cada categoria. O Prêmio ALMEDINA-FMB tem a pretensão de ocorrer anualmente, como incentivo aos autores de trabalhos monográficos em língua portuguesa, na área do Direito. Embora sediado no Brasil, o concurso está aberto aos participantes dos demais países lusófonos, que sempre poderão compor a monografia à luz de seu próprio ordenamento jurídico. Saiba maiores informações em: www.almedina.com.br/premioalmedinafmb
Regras:
Art. 1o - O objeto do concurso será um texto monográfico, de no máximo 30 (trinta) laudas, apresentadas em formato Word, fonte Times New Roman ou Courier New, tamanho 12, espaçamento 1,5 linha, que apresente devidas respostas à proposta formulada a cada categoria;
único Os temas das monografias são diversos entre cada categoria, conforme definido nos artigos 3o (estudante de direito) e 5o (bacharel em direito, respectivamente.
DA CATEGORIA ESTUDANTE DE DIREITO E ORIENTADOR
Art. 2o - Na Categoria Bacharel em Direito, poderão concorrer os autores que estejam matriculados, na data de inscrição no Concurso, no Curso de Graduação em Direito de alguma instituição reconhecida por País de Língua Portuguesa, mediante apresentação de cópia de comprovante de matrícula (escaneado);
1o - O autor da monografia da categoria a que se refere o caput deste artigo pode indicar Professor Orientador, que não se considera co-autor da obra, mas será premiado em separado; e
2o - O professor orientador deve estar vinculado à mesma Instituição de Ensino do seu orientado.
Do Tema:
Art. 3o - A categoria Estudante de Direito tem como tema o problema e as questões propostas texto da obra “Caso do Matemático Homicida”, de Víctor Gabriel Rodríguez, São Paulo, Editora Almedina, 2014, ISBN 978-856-31-8237-1.
1o - O mesmo texto encontra-se reproduzido no Capítulo 10 (págs. 300 a 380) do livro “Laboratório de Direito Penal, da Editora Almedina, ISBN 978-856-31-8240-1; e
2o - Os livros referidos no caput e no § 1o deste artigo estão à venda nas livrarias, bem como no sítio da Editora Almedina no Brasil (www.almedina.com.br).
Art. 4o - A monografia deve ser escrita como resposta às questões contidas no caso concreto, tal como ali proposto. Ela será avaliada pela qualidade do texto formal (objetividade, coesão, gramaticalidade), como pela qualidade do texto material (coerência, erudição, citações e sua pertinência, clareza nas respostas).
1o - O texto pode ser apresentado tendo como interlocutor o próprio matemático (parecer-resposta ao autor da missiva), ou um auditório universal (parecer-resposta a um leitor genérico);
2o - O aluno que não desejar responder à questão III formulada no caso (que requer conhecimento específico de dosimetria da pena) pode deixar de fazê-lo, sem prejuízo na avaliação;
3o - Por sua forma livre, as questões podem ser respondidas uma a uma ao fim da fundamentação, ou no decorrer do texto, sem diferença específica para a avaliação. De qualquer modo, a clareza das respostas é critério relevante;
4o - A monografia deve comprovar o aproveitamento do texto proposto para a formulação das respostas. O tema da “função da pena” é um dos objetos principais da proposta, porém sua análise deve direcionar-se pelo caso concreto;
5o - É recomendável a citação de doutrina, nacional e estrangeira, e mesmo jurisprudência dos tribunais superiores. Sua pertinência ao texto será também critério de avaliação, no quesito “coerência”;
6o - Os critérios para a correção são estabelecidos mediante tabela, de Anexo 01.
DA CATEGORIA BACHAREL EM DIREITO
Tema:
Art. 5o - Os bacharéis em Direito tem como texto-proposta do Caso 06 (Caso Polícia na Rua, páginas 189-206) do Livro “Laboratório de Direito Penal, de Víctor Gabriel Rodríguez, São Paulo, Editora Almedina , 2014, ISBN 978-856-31-8240-1
1o - A partir dos dados constantes daquele texto, considerando-os como reais, o candidato deverá compor um texto que atenda à seguinte proposta: “Redija um parecer fundamentado, definindo a condição jurídico-penal dos personagens Walter Salchicha e Felício Jatobá”;
2o - Matéria processual penal não é objeto de análise do parecer;
3o - A monografia deve comprovar o aproveitamento dos dados texto proposto para a formulação da resposta. A completitude da análise da situação jurídica dos personagens é relevante, em especial no que tange ao tema da autoria e participação criminal nas entidades coletivas;
4o - Não é imprescindível que o parecer analise eventual dosimetria da pena, porém é essencial que defina e fundamente a adequação ou inadequação típica das condutas de ambos os personagens a que se refere o § 1o deste artigo, diante do ordenamento penal;
5o - A monografia pode solucionar sob a ótica de ordenamento jurídico de qualquer país de língua portuguesa. No caso de não utilizar o ordenamento brasileiro, entretanto, o texto deve indica-lo expressamente; e
6o - A situação jurídica dos demais personagens ou outras informações que dele possam aparecer a partir dos demais casos do Laboratório de Direito Penal não são essenciais, podendo ser consideradas apenas no quesito de recursos argumentativos.
DA PONTUAÇÃO E DA BANCA EXAMINADORA
Art. 6o - A seleção constará de duas fases. Na primeira, serão escolhidos os doze melhores trabalhos, mediante pontuação pelos critérios do quadro anexo, de que trata o artigo seguinte.
Art. 7o - A análise dos textos para a primeira fase será feita mediante os critérios do quadro de Anexo 01. Os dez trabalhos de maior pontuação em cada categoria passarão para a segunda fase.
1o - O julgamento das monografias, na primeira fase, será realizado por membros do corpo do
cente e auxiliares do Curso FMB, bem como pelo corpo editorial e auxiliares da Editora Almedina; e
2o - A leitura e atribuição da nota passará por dois membros: Leitor e Revisor. Na hipótese de o Revisor entender por alterar a nota do autor, pode ser chamado um terceiro membro para desempate.
Art. 8o - Na segunda fase, todos os componentes da banca lerão os dez trabalhos selecionados em cada categoria para, por maioria, indicar os três premiados.
1o - A Banca da Segunda Fase será composta por seis membros: dois professores de Direito Penal do Curso FMB, dois Professores da Universidade de São Paulo e um Editor da Editora Almedina;
2o - A votação ocorrerá, para cada categoria, em três escrutínios: primeiro, segundo e terceiro colocados, respectivamente;
3o - Cada membro da banca pode indicar apenas um trabalho para cada colocação. Caso o trabalho indicado não seja escolhido pela Banca no escrutínio, o membro da banca pode indica-lo para a colocação seguinte;
4o - A escolha deve pautar-se pelos critérios gerais do concurso, entretanto não é necessário dar pontuação. Em cada escrutínio, o componente da Banca pode justificar seu voto oralmente aos demais, preferencialmente pautando-se pelos critérios indicados no Anexo 01; e
5o - As notas atribuídas pelo avaliador da primeira fase não serão, em nenhuma hipótese, consideradas na segunda fase.
Art. 9 o - O nome dos componentes da Banca somente será divulgado após o resultado do certame.
Art. 10o - Em nenhuma hipótese será feita revisão, a pedido do autor do texto, da avaliação de sua monografia, em qualquer uma das fases.
DA PREMIAÇÃO
Art. 11o - A premiação ocorrerá com o envio de diploma aos autores da monografia, além dos demais prêmios a que trata o artigo seguinte.
1o - Caso as monografias ganhadoras da categoria Estudante de Direito indiquem orientador, este também fará jus ao troféu e diploma na categoria “Orientador de Monografia”.
2o - Será dada ampla divulgação do nome dos premiados no sitio da internet do Curso FMB e da Editora Almedina.
3o - Será enviada Carta Ofício à Diretoria da Instituição de Ensino Superior, brasileira ou de outro país lusófono, comunicando o prêmio concedido ao autor da monografia e, em sendo o caso, ao orientador, acompanhada de uma seleção de livros da Editora Almedina para sua Biblioteca.
4o - Em caso de haver cerimônia de premiação, não serão cobertos pelos patrocinadores as custas de viagem ou hospedagem dos premiados. A ausência destes à cerimônia, entretanto, não prejudicará o recebimento do prêmio.
Art. 12o - Os prêmios serão, respectivamente:
Categoria Estudante de Direito:
Primeiro Colocado: Cheque prenda para compra de livros em www.almedina.com.br no valor de R$1.500 e bolsa de estudos no valor de até R$ 7.000,00, a serem utilizados nos Cursos FMB.
Segundo Colocado: Cheque prenda para compra de livros em www.almedina.com.br no valor de R$750 e bolsa de estudos no valor de até R$ 4.000,00, a serem utilizados nos Cursos FMB.
Terceiro Colocado: Cheque prenda para compra de livros em www.almedina.com.br no valor de R$500 e bolsa de estudos no valor de até R$ 3.000,00, a serem utilizados nos Cursos FMB.
Ao professor orientador da monografia, em havendo, será concedido premio igual a de seu orientado.
Categoria Bacharel de Direito:
Primeiro Colocado: Cheque prenda para compra de livros em www.almedina.com.br no valor de R$1.500 e bolsa de estudos no valor de até R$ 7.000,00, a serem utilizados nos Cursos FMB.
Segundo Colocado: Cheque prenda para compra de livros em www.almedina.com.br no valor de R$750 e bolsa de estudos no valor de até R$ 4.000,00, a serem utilizados nos Cursos FMB.
Terceiro Colocado: Cheque prenda para compra de livros em www.almedina.com.br no valor de R$500 e bolsa de estudos no valor de até R$ 3.000,00, a serem utilizados nos Cursos FMB.
Ao professor orientador da monografia, em havendo, será concedido premio igual a de seu orientado.
DA ENTREGA DOS ORIGINAIS
Art. 13o - Os originais devem ser entregues em arquivo PDF, anexado a mensagem de email.
1o - A mensagem de email deve conter dois arquivos anexados: (I) o arquivo PDF (com folha de rosto de Anexo 02 e Texto da Monografia) e (II) comprovante de matrícula em Instituição de Ensino Superior ou Documento que certifique a condição de bacharel em Direito por Instituição de Ensino reconhecida em país de língua portuguesa, a depender da categoria;
2o - O candidato receberá e-mail resposta pela organização do Prêmio, dando conta da aceitação de sua inscrição;
Art. 14o - As mensagens de email devem ser enviadas ao endereço eletrônico premioestudante@almedina.com.br (para a categoria estudante) e premiobacharel@almedina.com.br (para a categoria bacharel), até o dia
22 de abril de 2015.
1o - Eventuais dúvidas devem ser encaminhadas ao email premio@almedina.com.br.
