Com a criação e entrada em vigor do Tribunal Arbitral do Desporto pela Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, alterada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, e a respectiva entrada em funcionamento em 2015, verificaram-se alterações profundas no panorama da resolução de conflitos desportivos em Portugal. O carácter híbrido deste centro arbitral – contemplando mecanismos de arbitragem voluntária e necessária – aliado à existência de um serviço de consulta e de mediação, levanta diversas e importantes questões (inclusivamente de constitucionalidade) que merecem ser discutidas.
Neste sentido, gostaríamos de dar a conhecer a V. Exas., depois do sucesso da primeira e da segunda edições, a terceira edição do curso que organizamos, em colaboração com o Observatório Permanente da Justiça Portuguesa do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, e que ministraremos sobre o Tribunal Arbitral do Desporto no próximo dia 24 de Fevereiro, agora no Porto. Aproveitamos para destacar que esta formação marca o arranque do Ciclo de Formação Avançada Direito do Desporto.
O nosso objectivo primordial é dotar todos os seus participantes dos conhecimentos essenciais que permitam uma primeira aproximação a este centro arbitral, bem como ao seu enquadramento legal e a sua prática jurisprudencial.
