O Programa de Mestrado Profissional em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins, em parceria com a
Escola Superior da Magistratura Tocantinense, torna pública a abertura para o Concurso de Teses e de Dissertações, que ocorrerá por ocasião do I Congresso Luso-Brasileiro de Direito Constitucional, a realizar-se na cidade de Palmas-TO, no período de 12 a 14 de novembro de 2014.
I Congresso Luso-Brasileiro de Direito Constitucional tem como objetivo não apenas tecer reflexões dogmáticas acerca das questões constitucionais no Brasil e em Portugal. Assim, objetiva também propiciar o debate crítico-reflexivo a respeito dos temas mais atuais e candentes em termos inter, trans e multidisciplinares neste orbe do conhecimento científico, de modo a tangenciar categorias como efetividade da prestação jurisdicional em relação a direitos humanos fundamentais, neoconstitucionalismo e neopositivismo, ativismos judiciais e jurisdicionais, controle de convencionalidade de normas em paralelo ao já tradicional controle de constitucionalidade, constitucionalismo global, transconstitucionalismo e constitucionalismo multinível, todas plenamente aplicáveis aos dois ordenamentos constitucionais sob enfoque.
O Congresso contará com a participação de professores convidados de Programas de Pós-Graduação stricto sensu de Instituições de Ensino Superior brasileiras, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – FDUL – Portugal, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – FDUC – Portugal, da Escola Superior da Magistratura Tocantinense – ESMAT – Brasil, do Instituto de Direito Brasileiro da Universidade de Lisboa – IDB – Portugal e da Universidade Federal do Tocantins – UFT.
O Concurso de Teses e de Dissertações culminará com a apresentação do melhor trabalho (de cada categoria) durante a sessão de abertura do Congresso, o qual será publicado nos anais do evento. Além da publicação, receberão a honraria Medalhão ESMAT os dois melhores trabalhos (um na categoria tese e um na categoria dissertação), além do pagamento das passagens aéreas, hospedagem e alimentação durante os dias do Congresso.
Poderão concorrer trabalhos de dissertação e de tese que se enquadrem nos seguintes grandes eixos temáticos do Congresso: “A Justiça e a Constituição de 1988: panorama constitucional brasileiro”, “Legitimidade Constitucional do Poder Judiciário na Concretização das Políticas Públicas” e “Desafios das várias interfaces do Direito a partir das Constituições do Brasil e de Portugal”.
O envio dos trabalhos deverá ocorrer através do e-mail
tesesedissertacoes@tjto.jus.br assunto: CONCURSO DE TESES E DE DISSERTAÇÕES. Período de envio:
de 22 de agosto a 25 de setembro de 2014.
Para consultar as regras do concurso - Regulamento -
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Para fazer o download da ficha de identificação (a ser enviada com o trabalho) -
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